A PROPOSTA DO GOVERNO CEARENSE DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 60 MIL À FARMACEUTICA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, DE 63 ANOS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE ONTEM, NO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. MARIA DA PENHA, PRESENTE À VOTAÇÃO, RESSALTOU QUE PASSOU 14 ANOS ESPERANDO A INDENIZAÇÃO E QUE DESEJAVA QUE FOSSE FEITA UMA INVESTIGAÇÃO PARA QUE OS RESPONSÁVEIS PELA DEMORA DO JULGAMENTO RESSARCISSEM O ESTADO PELO VALOR PAGO.
O BRASIL CUSTOU 20 ANOS PARA PUNIR O AGRESSOR DE MARIA DA PENHA, SEU EX-MARIDO, O COLOMBIANO NATURALIZADO BRASILEIRO MARCO ANTONIO HEREDIA VIVEROS, QUE TENTOU MATÁ-LA 2 VEZES. EM UMA DAS TENTATIVAS, SIMULOU UM ASSALTO E LHE DEU UM TIRO QUE A DEIXOU PARAPLÉGICA.
POR TANTA DEMORA, O PAÍS FOI CONDENADO, EM 2001, PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA), A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO DE US$ 20 MIL COMO COMPENSAÇÃO PELAS IRREGULARIDADES.
SÍMBOLO DO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO PAÍS, ELA BATIZOU A LEI DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SANCIONADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2006 PELO PRESIDENTE LULA.
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