quarta-feira, 21 de maio de 2008

LEI MARIA DA PENHA - 11.340/06

"UMA DAS LEIS MAIS COMENTADAS NESTES ÚLTIMOS ANOS, A LEI MARIA DA PENHA, 11.340/06 VEIO DAR CORAGEM A MUITAS MULHERES QUE SOFRIAM EM SILÊNCIO. PELA 1ª VEZ O DITADO POPULAR "EM BRIGA DE MARIDO E MULHER, NINGUÉM METE A COLHER" FOI DERRUBADO PELA LEI 11.340/06. LEI QUE DETERMINOU A INSTALAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIALIZADOS.

OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS ESTÃO ENTUSIASMADOS PELA PRESENÇA DA LEI, APESAR DAS DIFICULDADES E DO GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS, O TRABALHO É REALIZADO. A FALTA DE ESTRUTURA POLÍTICA E SOCIAL É O MAIOR OBSTÁCULO PARA A EFICÁCIA DA LEI. ATUALMENTE, É IMPRESCINDÍVEL O ACOMPANHAMENTO E O APOIO ÀS VÍTIMAS, PARA ISSO AS VARAS QUE ATUAM NO UNIVERSO FAMILIAR DEVEM ESTAR BEM ESTRUTURADAS. A FAMÍLIA NÃO PODE SER JULGADA COMO UM RÉU COMUM. COMPRENDER A FAMÍLIA E SEUS PROBLEMAS REQUER A AJUDA DE OUTROS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO FORA DO ÂMBITO JURÍDICO, MAS QUE AUXILIAM EM CAPTAR ESTE MOMENTO DIFÍCIL EM QUE A FAMÍLIA ESTÁ PASSANDO. FAMÍLIA É VIDA. A PRIMEIRA INSTITUIÇÃO QUE ACOLHE UM SER VIVO NÃO PODE SER PENSADA NO REDUCIONISMO DA LEI, MAS NA ABRANGÊNCIA DAS RELAÇÕES HUMANAS. AS RELAÇÕES INTRAFAMILIARES EXTRAPOLAM A LETRA FRIA DA LEI. OCORRE ASSIM UMA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE O DIREITO E OUTROS CAMPOS DO SABER QUE VÃO RESGATANDO OS PEDACINHOS DE HISTÓRIAS E MONTANDO UM QUEBRA-CABEÇAS PARA QUE O JUIZ TENHA A INTERPRETAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DO FATO DADO E NÃO APENAS UM FATO CONSUMADO. UM FATO REMONTADO POR VÁRIOS PROFISSIONAIS COM O INTUITO DE SE CHEGAR AO TODO, SENDO POSSÍVEL AO JUIZ COMPREENDER E DETERMINAR O QUE FOR MELHOR PARA A FAMÍLIA.

O VOLUME DE DEMANDAS SUPERA EM MUITO O ESPERADO, SÃO MUITOS OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE FIGURAVAM ENTRE 4 PAREDES E QUE AGORA SÃO DENUNCIADOS. COM ISSO, FICA MAIS FÁCIL REPRIMIR, DIVULGAR E DIMINUIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

É NOTÓRIO QUE A MAIOR CAUSA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É O ALCOOLISMO, CORRESPONDENDO DE 80% A 90% DOS CASOS. A DROGA TB É OUTRA VILÃ, MAS O ÁLCOOL AINDA É O MAIS FORTE ALIADO DA VIOLÊNCIA. OS CRIMES EM SUA MAIORIA SÃO DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA.

OS BOLETINS DE OCORRÊNCIA SÃO ENCAMINHADOS DA DELEGACIA DIRETO PARA AS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O MP REQUER TODAS AS MEDIDAS PROTETIVAS E O MAGISTRADO DECIDE TUDO RAPIDAMENTE. AO MESMO TEMPO, HÁ UMA EQUIPE TÉCNICA FORMADA POR PSICÓLOGOS, MÉDICOS E ASSISTENTES SOCIAIS QUE PROCURAM FORNECER PARA A VÍTIMA UM APOIO PARA QUE ELA SE REESTRUTURE. É IMPORTANTE QUE A VÍTIMA SE SINTA SEGURA E RECUPERE SUA DIGNIDADE."

SÃO GONÇALO TEM ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, APROXIMADAMENTE 40 KM DA CAPITAL FLUMINENSE, ESTÃO ENTRE AS MAIORES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RJ. SEGUNDO AS ESTATÍSTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ISP, REFERENTES AO 1º SEMESTRE DE 2007, S. GONÇALO ESTÁ EM 3º LUGAR NO RANKING DE VÍTIMAS DE LESÃO CORPORAL DOLOSA, TIPIFICADAS COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COMETIDAS POR FAMILIARES OU COMPANHEIROS.
DAS 40 REGIÕES ESTUDADAS PELO ISP, O MUN. APARECE AINDA NA 4ª POSIÇÃO NO QUE SE REFERE À INCIDÊNCIA DE ESTUPRO E, NA 2ª, QUANDO SE TRATA DE AMEAÇAS. ESTE CRIME, COMO ALERTA O TEXTO, ANTECEDE AS AGRESSÕES, PRINCIPALMENTE, QUANDO É COMETIDO PELOS COMPANHEIROS.
A PESQUISA DO ISP MOSTRA QUE EM TODO O ESTADO DO RJ, 13,2 MIL MULHERES FORAM VÍTIMAS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS NO 1º SEMESTRE DO ANO PASSADO. ISSO SIGNIFICA QUE A CADA DIA, PELO MENOS 36 MULHERES, EM MÉDIA, FORAM ALVO DE LESÕES PRATICADAS POR COMPANHEIROS, EX-COMPANHEIROS, PAIS, PADASTROS OU OUTROS PARENTES.
NO RANKING DO MUN., LIDERAM AS ESTATÍSTICAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU, INTEGRANTES DE UMA ÚNICA ÁREA DAS 40 ESTUDADAS. EM DECORRÊNCIA DO VOLUME DE NOTIFICAÇÕES, O TJ PREVÊ ABRIR, EM ABRIL, UM JUIZADO ESPECIAL EM NOVA IGUAÇU, BAIXADA FLUMINENSE.
TB DE ACORDO COM A PESQUISA DO ISP, DE TODA A POPULAÇÃO FLUMINENSE, AS MULHERES SÃO AS MAIORES VÍTIMAS DE CRIMES COMO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (69,1%), AMEAÇA (62%) E LESÃO CORPORAL DOLOSA (61%), DADOS QUE PODEM AINDA NÃO REVELAR A REALIDADE.
"ACREDITO QUE PODE HAVER UMA SUBNOTIFICAÇÃO. MUITAS MULHERES, QDO VÃO REGISTRAR A OCORRÊNCIA, POR RECEIO OU FALTA DE ORIENTAÇÃO NÃO O FAZEM.", EXPLICA A JUÍZA ADRIANA RAMOS DE MELLO, TITULAR DO JUIZADO DO CENTRO. "É UMA CIFRA OCULTA QUE NÃO PODEMOS MENSURAR", COMPLETA.(ISABELA VIEIRA/ABR) 10/03/2008, DIÁRIO MERCANTIL, RJ.

JUIZ DIZ QUE LEI MARIA DA PENHA É INCONSTITUCIONAL E DIABÓLICA

A Folha de S.Paulo traz reportagem neste domingo (íntegra exclusiva para assinantes do jornal e UOL) com um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha.
De acordo com a reportagem, o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.
"Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!", diz Rodrigues, segundo a reportagem.
A Folha teve acesso a uma das sentenças do juiz que chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Em 12 de fevereiro, ele sugeriu que o controle sobre a violência contra a mulher "tornará o homem um tolo".
Segundo a reportagem, Rodrigues usou uma sentença-padrão, repetindo os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido.
A Folha procurou ouvi-lo. A 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas informou que ele está de férias e que não havia como localizá-lo.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

segunda-feira, 12 de maio de 2008

PALESTRA NA EMERJ

Dia05/06/20089h às 17hManhãCoordenadora de MesaDes. Conceição MousnierTJ/RJ - Presidente do Fórum Permanente de Direito de Família9 horasViolência contra a MulherAna Maria IancarelliPsicanalista Especialista em Atendimento a Vítimas de Violência10 horasViolência contra a Criança e o AdolescenteDra. Ivone Ferreira CaetanoJuíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso11 horasViolência contra o IdosoDr. Leonardo de Castro GomesJuiz Titular da 17ª Vara da Capital e Professor da EMERJTardeCoordenadora de MesaDra. Leilah Borges da CostaPresidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM14 horasViolência do Tratamento LegalDes. Conceição MousnierTJ/RJ - Presidente do Fórum Permanente de Direito de Família15 horasLei Maria da PenhaDra. Leila Linhares BarstedAdvogado, Membro do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da DEA e Coordenadora Executiva da CEPIA16 horasMedidas PreventivasDra. Tânia da Silva PereiraAdvogada, Membro da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM e Professor de DireitoApoio:IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de FamíliaRealização:EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de JaneiroFórum Permanente de Direito de Família
Local:Auditório Antonio Carlos AmorimAv. Erasmo Braga, 115/4º andarPalácio da Justiça - Rio de Janeiro Informações:Secretaria da EMERJAv. Erasmo Braga, 115 - Térreo Tel.: (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380