CRIAÇÃO DE NOVOS JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Notícia publicada em 30/10/2008 16:23
Criação de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é aprovada na Alerj

A proposta de criação de mais três Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi aprovada ontem (dia 29 de outubro) pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O anteprojeto de lei foi encaminhado à Alerj pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, em setembro passado. As novas serventias judiciais serão instaladas em Bangu, na Zona Oeste do Rio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e em São Gonçalo, na Região Metropolitana.
"O presente projeto de lei tem a finalidade de aparelhar o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o processamento das causas concernentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, demanda nacional que conta com o apoio dos entes federativos", afirmou o presidente do TJ na mensagem enviada à Assembléia Legislativa.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei 11.340/06, mais conhecida como "Lei Maria da Penha". Em junho de 2007, o Judiciário estadual inaugurou os dois primeiros Juizados, sendo um no Fórum Central - transferido recentemente para a Rua da Carioca, nº 72 - e o outro em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade. Em virtude da demanda, foi criado o 3º Juizado em Jacarepaguá, também na Zona Oeste do Rio, e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Segundo o desembargador Murta Ribeiro, a criação dos juizados integra o Tribunal de Justiça do Rio a "um esforço nacional de criação de mecanismos de toda ordem, em especial judiciais, visando à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar".
De janeiro deste ano a meados de outubro, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher recebeu 9.178 processos novos. No mesmo período, o 2º Juizado recebeu 4.559 ações; o 3º, 1886, e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu registrou 2.137 novos processos. O 1º Juizado, que concentra o maior número de ações em seu acervo, mais de 13 mil, foi transferido no último dia 21 para a Rua da Carioca, nº 72, no Centro da cidade.
Veja os endereços e telefones dos Juizados:
· 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua da Carioca, nº 72, Centro - Tel: (21) 2232-9939
· 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua Manai, nº 45, Campo Grande - Tel: (21) 2415-9867/Ramal 7930
· 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá
Tel: (21) 2444-8171
· Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua General Bernardino de Melo, s/n, Bairro da Luz, Nova Iguaçu
Tel: (21) 2765-1238/Ramal 1239

XXI VIGÍLIA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

XXl VIGÍLIA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

,TERÇA FEIRA,
28 DE OUTUBRO
DAS 17 – 19 HORAS
NA ESTAÇÃO CENTRAL
DA LAPA

CONFERÊNCIA: MULHERES NA AMÉRICA LATINA

Conferência Mulheres na América Latina

Profa. Dra. Yvone Dias AvelinoPUC/SP

Auditório 3º andar da
Superintendência de Pesquisa e Pós-Gradução - SPPG
Universidade Católica do Salvador
Av. Anita Garibaldi, 2981 – Rio Vermelho

REALIZAÇÃO

Programa de Pós-Graduação em EstudosInterdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo - PPGNEIM/UFBa
Programa de Pós-GraduaçãoFamília na Sociedade Contemporânea/ UCSAL

TJ INAUGURA NOVAS INSTALAÇÕES DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Foram inauguradas nesta terça-feira (dia 21 de outubro) as novas instalações do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Rua da Carioca, 72, no Centro do Rio. O espaço fica nas imediações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na Praça Tiradentes.
"Não tínhamos estatísticas sobre a violência contra a mulher, mas a juíza Adriana Ramos e a primeira-dama do Estado, Adriana Anselmo, me mostraram que havia, sim, uma demanda reprimida e hoje já temos quatro desses juizados com psicólogos, assistentes sociais e uma equipe especializada para atender às mulheres. Ética, competência e participação sempre foram prioridades na minha gestão e a parceria com a Prefeitura e o Governo Estadual tem se mostrado o melhor caminho", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.
A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado, lembrou que "a lei 11.340, conhecida como lei Maria da Penha, contém princípios objetivos e diretrizes que visam a evitar a morosidade e diminuir a violência contra a mulher e a família. Atualmente, temos aqui no 1º Juizado 13 mil processos e cada um representa uma história de violência na vida de uma mulher. Não nos chegam apenas casos de agressões leves, há aqui processos de mulheres que foram queimadas, estupradas, além de crianças abusadas sexualmente pelos próprios pais", contou a juíza.
O Juizado funcionará num prédio de três andares, de 800 metros quadrados, alugado pela Prefeitura Municipal do Rio e cedido ao Poder Judiciário Estadual. O Tribunal de Justiça do Rio investiu cerca de R$ 300 mil nas obras de reforma, que duraram quatro meses. No primeiro andar, funcionarão o cartório, a carceragem e o Protocolo Geral. No mezanino, foram instaladas as salas das assistentes sociais, psicólogas, perícia médica e uma brinquedoteca, com todos os brinquedos fabricados pelo setor de marcenaria do Tribunal. No terceiro e último andar, funcionarão o gabinete da juíza, secretaria, salas de audiências, Defensoria Pública, Ministério Público e uma sala de reflexão para dinâmica de grupo.
"A Prefeitura do Rio tem assinado vários convênios com o Tribunal de Justiça e está sempre disposta a fazer parcerias contra a exclusão e pela vida. Esse prédio simboliza a busca de uma vida melhor para as mulheres", afirmou o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, que representou o prefeito César Maia na inauguração.
No mesmo prédio do Juizado, funcionará um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que permitirá que a mulher, após ser atendida no Juizado, possa ser incluída nos projetos sociais do Creas.
Estiveram presentes no evento os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Thiago Ribas Filho, presidente da Comissão Estadual de Juizados Especiais; Roberto Felinto, presidente da Amaerj e Antônio Izaías da Costa, coordenador do Grupo de Altos Estudos da Memória Judiciária do Museu da Justiça; a presidente da Abaterj, Carol Ribeiro; o juiz auxiliar da corregedoria Carlos Borges e o chefe de gabinete da Presidência do TJ, Julio Isnard, dentre outros.
Compareceram ainda à inauguração a primeira-dama do Estado, Adriana Anselmo; a subsecretária especial de Políticas para as Mulheres, Kátia Guimarães, representando a secretária Nilcéia Freire; Eduardo Dias, da Secretaria de Reforma do Judiciário; o delegado Ricardo Martins, chefe da Polícia Civil do Rio em exercício; a delegada Inamara Costa, representando o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame; a coordenadora da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro, Adriana Pereira Mendes; a superintendente dos Direitos das Mulheres, Cecília Soares, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Mais informações sobre o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher podem ser obtidas no telefone 2233-9939

O TRISTE FIM DE ELOÁ

MAIS UMA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA, ELOÁ DEIXA A ALEGRIA DE SEUS 15 ANOS E UM PAÍS INTEIRO ABALADO PELA SEU TRÁGICO DESTINO. ALÉM DA INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA PARA TRATAR DO CASO, A NOSSA IMPOTÊNCIA COMO MEROS EXPECTADORES DA TRAGÉDIA, FAZIA DE UMA JANELA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ/SP, O NOSSO ÚNICO VÍNCULO DE ESPERANÇA. A ADOLESCENTE QUE APARECIA NA JANELA PARA PEDIR CALMA, NÃO ENCONTROU ALGUÉM QUE A SALVASSE, QUE A TIRASSE DAQUELE SUPLÍCIO, UMA VEZ QUE A PESSOA COM QUEM NAMOROU 3 ANOS, ESTAVA ALI PRONTA PARA MATÁ-LA. AMOR? AMOR QUE MATA? AMOR QUE MALTRATA? AMOR QUE SE VINGA? QUE DESQUALIFICA? QUE TIPO DE AMOR É ESSE? DE QUEM NÃO SABE AMAR, DE QUEM NUNCA AMOU E NÃO APRENDEU A AMAR, A NAMORAR, A RESPEITAR A LIBERDADE DO OUTRO, A PERDOAR, A CUIDAR SEM OPRIMIR. A ÚNICA VONTADE DE LINDEMBERG ERA CONTROLAR E DOMINAR O OUTRO COMO SE ESSE FOSSE UM ACESSÓRIO, UM OBJETO, NÃO UM SUJEITO. ÓDIO NÃO É AMOR, DOR NÃO É AMOR, VINGANÇA NÃO É AMOR. O AMOR VIVE E DEIXA VIVER, TOLERA, ACEITA E ENTREGA TODAS AS SUAS ARMAS, TODAS. O AMOR É VIDA. O AMOR DÁ BONS FRUTOS.

ENQUANTO O HOMEM E A MULHER NÃO APRENDEREM A SE RESPEITAREM E A SE RECONHECEREM COMO IGUAIS, APESAR DE INCONTESTÁVEIS DIFERENÇAS, OS CONFLITOS DE GÊNEROS CONTINUARÃO.

A VIDA DE ÉLOÁ ACABOU, MAS A DE LINDEMBERG TB, POIS AGORA RESTARÁ PARA ELE O PROFUNDO VAZIO DA SOLIDÃO, DA CULPA, DA FRIEZA DA CELA, E O DESESPERO DE NÃO TER CONSEGUIDO VENCER O SEU MAIOR INIMIGO, ELE MESMO. (Valéria Morales)

"É PROVA DE AMOR" DIZ ADVOGADO DE LINDEMBERG

Chamado pela família para dar apoio jurídico a Linbemberg Alves, de 22 anos, o advogado dele, Eduardo Lopes, considerou nesta sexta-feira (17) o seqüestro de mais de 90 horas em Santo André, no ABC, em São Paulo, como uma "prova de amor".

Alves não se conformou com o fim do relacionamento de quase três anos com uma adolescente de 15 anos e a mantém sob a mira de armas desde as 13h30 de segunda-feira (13). "Esse caso é diferenciado porque, em 90% das vezes, o autor [do seqüestro] faz certas exigências. Pede a presença do advogado e da imprensa ou alguma vantagem financeira. A única exigência dele é ficar ao lado da mulher amada", afirmou Lopes. Desde o início, ele acompanha o caso da escola feita como base da polícia no CDHU da periferia de Santo André, mas disse que "não tem acesso às negociações" e que o único contato com o cliente ocorreu na terça-feira (14).

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Lopes informou que, se tivesse chance, explicaria a Alves que ele terá assessoria jurídica e como ficaria sua situação. É nisso que ele aposta como razão para uma possível rendição do seqüestrador, que também faz refém uma amiga da ex-namorada, de 15 anos. A menina tinha deixado o apartamento na noite de terça-feira (14), mas voltou ao local na manhã de quinta-feira (16) para ajudar nas negociações entre o seqüestrador e a polícia. "Talvez com a informação de que tem assessoria jurídica ele se entregasse", disse Lopes. Ele estipulou em três anos a pena pelos crimes até então cometidos por Alves: privação de liberdade, com agravante pelo fato de as vítimas serem menores de idade, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo. De acordo com ele, com toda essa "parafernália", a presença da multidão e da imprensa, o jovem pode ter "a impressão de que isso pode representar prisão perpétua". "Ele acha que cometeu o maior crime do mundo", completou o defensor.


Lindemberg (à esq.) abraçado ao irmão da ex-namorada (Foto: Reprodução)
Atacante
Conhecido como "Liso", Lindemberg Alves, 22, é descrito como um bom jogador de futebol. O time dele foi campeão em um torneio disputado na quadra da escola que atualmente está fechada por causa do seqüestro. "Ele é atacante, joga bem", contou o ajudante-geral José Evair Domingues, 41, que afirmou ter organizado a competição no ano passado. O motivo dos jogos seria arrecadar fundos para ajudar uma menina com câncer. Apesar do bom relacionamento com Alves, o também morador do conjunto habitacional criticou a postura do amigo. "Eu não estou gostando disso. A pessoa tem que ter Deus no coração", contou Domingues. A maioria dos vizinhos se diz surpresa com o caso. "Ele é uma pessoa alegre", afirmou outro colega. Em uma das fotos mostradas pelos amigos, Alves aparece abraçado ao irmão caçula de sua ex-namorada, que foi colega de time. Leia mais notícias de São Paulo (O GLOBO ON LINE, 17/10/2008)

SEQÜESTRADOR DE ELOÁ PIMENTEL DESCUMPRE ACORDO

Durante mais de setenta horas centenas de policiais e de jornalistas tentaram decifrar o que acontecia dentro do apartamento da estudante Eloá Cristina Pimentel, onde o auxiliar de produção Lindenberg Alves Fernandes, de 22 anos, a manteve refém de um ciúme possessivo, doentio. O descontrole do ex-namorado privou a menina de 15 anos da liberdade e manteve a jovem ameaçada por uma arma durante três dias. Na quinta-feira cedo, foram retomadas as negociações para libertar Eloá. Pouco depois das 8h, Eloá e Lindemberg apareceram na janela do banheiro. O rapaz falava ao celular; parecia fazer contato com os negociadores. Uma das exigências de Lindemberg era que Nayara Silva, amiga de Eloá, retornasse ao apartamento. Ela fazia parte do grupo de amigos que estavam no local no dia do seqüestro. Nayara foi solta na noite de terça-feira. Do lado de fora, às 10 h, o pai de Eloá passou mal e foi socorrido por uma ambulância. Alguns minutos depois, Nayara apareceu na janela do banheiro pedindo calma. Pouco depois das 11 h, Lindenberg recuou e informou à polícia que continuaria mantendo as jovens em seu poder. No começo da tarde, foi colocada uma camiseta de um time de futebol na janela do banheiro. Logo depois, uma das jovens apareceu na janela da cozinha e jogou uma mochila cor-de-rosa. O irmão de Eloá pegou a mochila e se afastou, na companhia de policiais. O resgate posicionou três carros na saída do prédio. Ninguém entregou comida no apartamento na manhã de quinta-feira. (JORNAL HOJE ON LINE, DIA 17/10/20080

CRIMES PASSIONAIS

O Jornal Hoje conversou com um dos amigos que estavam no apartamento de Eloá Cristina Pimentel na segunda-feira. O grupo ia fazer um trabalho de escola, mas nem chegou a começá-lo. “Ele já entrou no apartamento com a arma na cabeça e mandou todo mundo pro quarto”, lembra. O rapaz foi testemunha do estranho comportamento do ex-namorado de Eloá. “Tudo o que ele (Lindemberg) falava era dela. Mandou colocar uma música, e falou que lembrava dela com as músicas”, contou. “Ele falava assim 'A Eloá comigo era outra pessoa, agora que ela terminou comigo já está virando vadia’”. Na quarta-feira, em Guaratinguetá (SP), um homem inconformado com o fim de uma relação deu três tiros na ex-namorada. A moça fugiu e entrou num shopping, mas o drama não acabou. Na perseguição, ele usou o próprio carro para arrebentar os portões da área de entrega do estabelecimento. Crimes passionais freqüentemente começam com histórias de amor, mas de um tipo de amor exagerado. Primeiro, flores todos os dias; depois, ameaças constantes. Distúrbios assim são raros, mas, segundo a psiquiatria, precisam ser identificados e tratados antes que se transformem em casos de violência. O distúrbio se chama “amor patológico” e pode ser comparado a uma dependência química. O viciado no relacionamento se interessa apenas pelas coisas do outro e pode se tornar violento quando se sente rejeitado. “São sintomas muito semelhantes aos de uma síndrome de abstinência de drogas: o paciente fica irritado, nervoso, tenso, agressivo, deprimido, choroso. Aí, o que ele faz é novamente tentar se aproximar da pessoa e impedir que ela se afaste”, explica o psiquiatra Táki Cordás. Para quem se sente ameaçado por um ex-namorado agressivo, a primeira providência é ter uma conversa franca. Se não resolver, a família precisa interferir. “A pessoa deve chamar família e dizer o que está acontecendo, que o parente está tendo uma atitude inconveniente e perigosa. Se nem isso for suficiente, acho que a pessoa deve inclusive procurar medidas legais para pedir proteção”, orienta Cordás. (JORNAL HOJE ON LINE)

COMO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AFETA AS CRIANÇAS

A violência doméstica é uma epidemia que contamina todo o tecido familiar. Estatísticas mostram que homens que espancam suas parceiras também são violentos com as crianças dentro de casa’’, explica a psicóloga Maria Luíza Aboim.
Estudo feito entre 2000 e 2001 pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo mostrou que os filhos de 5 a 12 anos criados em famílias em que a mulher é submetida à violência apresentam mais problemas, como pesadelos, chupar dedo, urinar na cama, ser tímido ou agressivo. Na cidade de São Paulo, as mães que declararam violência relataram maior repetência escolar de seus filhos de 5 a 12 anos; e na Zona da Mata de Pernambuco houve maior abandono da escola.

CUSTO SOCIAL E ECONÔMICO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento:

· Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.

· A cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.

· O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.

· Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.

· Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país

PALESTRA - PEDOFILIA E OUTRAS PERVERSÕES

Dia20/10/2008 - 9h30min às 17h

9h30min - Abertura Dra. Ivone Ferreira CaetanoPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ10h - Palestra"ViolÊncia Sexual na InfÂncia -

Um necessÁrio DiÁlogo entre os juizados de violÊncia domÉstica e familiar contra a mulher e a vara da infÂncia e da juventude"Dra. Adriana Ramos de Mello Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher11h

- Palestra"ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA"Marcio PachecoVereador - RJ12h - Intervalo14h -

Palestra"A EXPERIÊNCIA INTERDISCIPLINAR - ABUSO SEXUAL PARENTALIDADE E CONJUGALIDADE"Dra. Danielle GoldrajchPsicólogaDra. Andréia Goulart SalomãoPsicóloga15h

- PalestraGERONTOFILIA Dr. Talvane de MoraesPsiquiatra16h - Palestra"A PREVENÇÃO COMO INSTRUMENTO PROTETIVO"Des. Libórni Siqueira17h

- EncerramentoLocalAuditório Des. Antonio Carlos AmorimAv. Erasmo Braga, 115/4º andarFórum Central do TJ/RJ
InformaçõesSecretaria da EMERJTel.: (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380 InscriçõesExclusivas pelo site da EMERJ: www.emerj.rj.gov.br

PARCERIAS COM EMPRESAS

Notícia publicada em 13/10/2008 09:59
Juizados de Violência Doméstica buscam parcerias para empregar agressores

Os juízes dos Juizados Especiais da Violência Doméstica contra a Mulher de Nova Iguaçu e de Belford Roxo estão em busca de parcerias com empresas privadas localizadas na Baixada Fluminense, que possam empregar e qualificar para o mercado de trabalho homens agressores e mulheres agredidas. No próximo dia 23 de outubro, às 10h30,haverá reunião com as empresas interessadas em participar do Projeto Seres em Reconstrução, no juizado de Nova Iguaçu.
A iniciativa é da juíza Rosana Navega Chagas e do juiz Alfredo Marinho. "As estatísticas demonstram que a causa mais próxima da violência doméstica, além da causa histórica do machismo, é o desemprego do homem agressor e a desqualificação da mulher agredida, possibilitando que ela permaneça na relação violenta, não rompendo o ciclo da violência", afirma a magistrada.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) propõe a criação de políticas sócio-educativas visando a erradicação da violência doméstica. Já foi constatado que a maior causa da violência doméstica causada pelo homem brasileiro é o desemprego, que lhe retira o equilíbrio e, conseqüentemente, o descontentamento é exteriorizado em quem está mais próximo, como mulheres e filhos. Muitas vítimas permanecem na mesma moradia que seus agressores por não possuírem uma qualificação profissional, dificultando, assim, sua empregabilidade e seu sustento financeiro. Por isso, o objetivo dos magistrados responsáveis pelo projeto é encaminhar as pessoas atendidas nestes juizados ao mercado de trabalho, contribuindo para a eliminação das causas principais da violência doméstica e possibilitando a harmonização do convívio familiar.
Outro benefício do Projeto Seres em Reconstrução é que as empresas parceiras poderão cumprir sua função social, conforme o disposto na Constituição Federal, uma vez que o papel social da empresa moderna deve ser o de agente transformador para a construção de uma sociedade solidária e inclusiva.
O Projeto será encaminhado à Presidência do TJ para que a iniciativa seja estendida para os juizados do Estado. As empresas interessadas em participar do convênio poderão obter mais informações pelos telefones 2765-1238/2765-1239 (Juizado de Nova Iguaçu) e 2786-8368 (Juizado de Belford Roxo).

EQUIPES DÃO APOIO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS E AOS AGRESSORES

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CRIOU JUIZADOS AUTÔNOMOS E ESPECIALIZADOS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR A PARTIR DE 2007. ELES CONTAM COM UMA EQUIPE DE ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JURÍDICA. A EQUIPE TRATA TANTO DA MULHER, COMO DOS FILHOS E DO PRÓPRIO AGRESSOR. SÃO FEITAS VISITAS NOS DOMICÍLIOS, PARA ACOMPANHAR DE PERTO O DIA-A-DIA DA MULHER.

_ HOJE A JUSTIÇA TEM UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A QUESTÃO, MAIS HUMANIZADO _ COMENTA A JUÍZA ADRIANA MELLO.

A ASSISTENTE SOCIAL DO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, MARÍLIA CORRÊA, ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO COM O AGRESSOR:

_ ELE VAI CONSTITUIR CEDO OU TARDE, OUTRA FAMÍLIA. É NECESSÁRIO QUE SE CONSCIENTIZE E NÃO REPITA OS ERROS. O TRABALHO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DEVE SER FEITO COM A VÍTIMA E COM O AGRESSOR.

SEGUNDO ELA, OS RELATOS DAS MULHERES SÃO ASSUSTADORES:

_ ACONTECE DE TUDO, ELAS SÃO AGREDIDAS A SOCOS, COM OBJETOS CONTUNDENTES, QUEIMADAS, ESTUPRADAS, MANTIDAS EM CÁRCERE PRIVADO. ENFIM, CORREM RISCO DE VIDA.

O MAIOR MEDO DA MULHER, DE ACORDO COM A ASSISTENTE SOCIAL, É DE SER CONSIDERADA PELA FAMÍLIA O PIVÔ DA SEPARAÇÃO DO CASAL, POR TER LEVADO O CASO À JUSTIÇA.

_ EM NOME DAQUELA FALSA HARMONIA, ELA CONVIVE ANOS E ANOS COM A VIOLÊNCIA. SÃO PEQUENAS COISAS DO COTIDIANO QUE MINAM SEU LADO SENTIMENTAL. ÀS VEZES, SÃO 20 OU TRINTA ANOS DE RELACIONAMENTO. ELA COMEÇA A PENSAR O QUE PODE FAZER PARA SAIR DAQUILO. JÁ ATENDI CASOS DE SENHORAS COM CASAMENTO COM MAIS DE 60 ANOS _ CONTA MARÍLIA.

UM DOS CASOS EMBLEMÁTICOS QUE CHEGARAM DE UMA JOVEM MORTA A PAULADAS PELO COMPANHEIRO, O CHEFE DO TRÁFICO DE UM MORRO DO ENGENHO NOVO. SEGUNDO A MÃE DA VÍTIMA, O RELACIONAMENTO SEMPRE FOI CONTURBADO E A FILHA APANHAVA SEMPRE DO BANDIDO, NÃO CONSEGUINDO SE SEPARAR DELE, ATÉ QUE FOI AGREDIDA E MORREU 11 DIAS DEPOIS NUM HOSPITAL.

O JUIZADO NÃO TRATA APENAS DE CONFLITOS ENTRE CASAIS, MAS DE QUALQUER TIPO DE CRIME CONTRA A MULHER, INCLUINDO CRIANÇA DO SEXO FEMININO. (JORNAL O GLOBO, DIA 07/10/08)

O I JUIZADO DA COMARCA DA CAPITAL VAI SE MUDAR...

NO DIA 21/10/2008, O JUIZADO VAI GANHAR UM PRÉDIO DE 3 ANDARES, SEPARADO DO FÓRUM, MAS TB NO CENTRO DO RIO, NA RUA DA CARIOCA, 72, DENTRO DO PROGRAMA JUSTIÇA PELA PAZ NAS FAMÍLIAS. LÁ FUNCIONARÁ TB A DEFENSORIA PÚBLICA DA MULHER E AGRESSOR. HAVERÁ AINDA SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL, PSICOLÓGICO E MÉDICO, ALÉM DE UMA BRIQUEDOTECA E COMPUTADORES PARA ENTRETER AS CRIANÇAS, ENQUANTO AS MÃES ASSISTEM ÀS AUDIÊNCIAS.

_ A IDÉIA É AMENIZAR O SOFRIMENTO CAUSADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA _ EXPLICA A JUÍZA ADRIANA MELLO.

(JORNAL O GLOBO, DIA 07/10/2008)

NÚMEROS DE PROCESSOS CHEGA A 66 MIL

Em 2007, foram abertos 34.183 processos de violência contra a mulher. De janeiro a agosto deste ano, já foram 32.364 nos quatro Juizados _ que ficam no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu, isso sem contar os processos da Comarca do Interior, onde os casos são julgados nos Juizados Especiais Criminais. A estimativa é que em 2008 feche com 48.548 casos, aproximadamente 30% a mais que no ano passado.

O próprio presidente do Tribunal de Justiça, Murta Ribeiro, demonstrou surpresa com a demanda: _ Não imaginava que a procura fosse tão grande. Vamos criar até o fim do ano mais três Juizados: em Bangu, em São Gonçalo e Duque de Caxias.

A criação das três novas Varas depende, no entanto, de aprovação da Assembléia Legislativa. O projeto de lei encaminhado pelo Judiciário será votado hoje, em discussão úncia. JORNAL O GLOBO DE 07/10/2008.

MAIS JUSTIÇA PARA MULHERES

Interpretada por Lilia Cabral na novela "A favorita", da Rede Globo, a personagem Catarina, agredida psicológica e fisicamente pelo marido Leonardo (Jackson Antunes), vem incentivando cada vez mais mulheres a denunciarem a violência que sofrem entre quatro paredes. A juíza do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Adriana Mello, elogia a iniciativa de abordar um tema tão delicado, que afeta mulheres de todas as classes, idades e níveis culturais, mas sugere que a novela mostre Catarina procurando uma delegacia e levando o caso à Justiça.

_ Acredito que seria um meio de prestar um grande serviço à sociedade. A novela está revelando uma realidade que ocorre com freqüência. Antes da novela, as mulheres chegavam ao Juizado depois de encorajadas por amigas. É importante que elas denunciem seu agressor. O número de casos nos surpreende a cada dia, mas ainda há uma demanda reprimida, mas porque muitas não sabem como agir _ diz a juíza. (REPORTAGEM DO JORNAL O GLOBO, 7/10/08

CURSO MULTIDISCIPLINAR SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA

Dia13/10/2008 , 9h30min às 16h9h30min - Palestra MARCOS NORMATIVOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Desafios na aplicação da Lei (temas polêmicos: representação/retratação; Lei nº 9.099/95; direitos civis administrativos)Avanços da Lei (aspectos sociológicos e jurídicos)
Palestrantes: Des. Geraldo PradoDr. Marcelo Lessa, Coordenadora de Mesa: Dra. Maria Aglaé Tedesco Vilardo, Juíza da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital
14h - Palestra MARCOS NORMATIVOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Convenções e tratados internacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres
A Constituição Brasileira e a violência doméstica
Palestrantes:Dra. Flávia Piovesan, Dr. Alexandre Câmara, Coordenadora de Mesa: Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Local Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, Av. Erasmo Braga, 115/4º andarFórum Central do TJ/RJ
InformaçõesSecretaria da EMERJTel.: (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380

Inscrições Exclusivas pelo site da EMERJ: www.emerj.rj.gov.br

LEI MARIA DA PENHA - 11.340/06

"UMA DAS LEIS MAIS COMENTADAS NESTES ÚLTIMOS ANOS, A LEI MARIA DA PENHA, 11.340/06 VEIO DAR CORAGEM A MUITAS MULHERES QUE SOFRIAM EM SILÊNCIO. PELA 1ª VEZ O DITADO POPULAR "EM BRIGA DE MARIDO E MULHER, NINGUÉM METE A COLHER" FOI DERRUBADO PELA LEI 11.340/06. LEI QUE DETERMINOU A INSTALAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIALIZADOS.

OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS ESTÃO ENTUSIASMADOS PELA PRESENÇA DA LEI, APESAR DAS DIFICULDADES E DO GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS, O TRABALHO É REALIZADO. A FALTA DE ESTRUTURA POLÍTICA E SOCIAL É O MAIOR OBSTÁCULO PARA A EFICÁCIA DA LEI. ATUALMENTE, É IMPRESCINDÍVEL O ACOMPANHAMENTO E O APOIO ÀS VÍTIMAS, PARA ISSO AS VARAS QUE ATUAM NO UNIVERSO FAMILIAR DEVEM ESTAR BEM ESTRUTURADAS. A FAMÍLIA NÃO PODE SER JULGADA COMO UM RÉU COMUM. COMPRENDER A FAMÍLIA E SEUS PROBLEMAS REQUER A AJUDA DE OUTROS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO FORA DO ÂMBITO JURÍDICO, MAS QUE AUXILIAM EM CAPTAR ESTE MOMENTO DIFÍCIL EM QUE A FAMÍLIA ESTÁ PASSANDO. FAMÍLIA É VIDA. A PRIMEIRA INSTITUIÇÃO QUE ACOLHE UM SER VIVO NÃO PODE SER PENSADA NO REDUCIONISMO DA LEI, MAS NA ABRANGÊNCIA DAS RELAÇÕES HUMANAS. AS RELAÇÕES INTRAFAMILIARES EXTRAPOLAM A LETRA FRIA DA LEI. OCORRE ASSIM UMA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE O DIREITO E OUTROS CAMPOS DO SABER QUE VÃO RESGATANDO OS PEDACINHOS DE HISTÓRIAS E MONTANDO UM QUEBRA-CABEÇAS PARA QUE O JUIZ TENHA A INTERPRETAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DO FATO DADO E NÃO APENAS UM FATO CONSUMADO. UM FATO REMONTADO POR VÁRIOS PROFISSIONAIS COM O INTUITO DE SE CHEGAR AO TODO, SENDO POSSÍVEL AO JUIZ COMPREENDER E DETERMINAR O QUE FOR MELHOR PARA A FAMÍLIA.

O VOLUME DE DEMANDAS SUPERA EM MUITO O ESPERADO, SÃO MUITOS OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE FIGURAVAM ENTRE 4 PAREDES E QUE AGORA SÃO DENUNCIADOS. COM ISSO, FICA MAIS FÁCIL REPRIMIR, DIVULGAR E DIMINUIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

É NOTÓRIO QUE A MAIOR CAUSA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É O ALCOOLISMO, CORRESPONDENDO DE 80% A 90% DOS CASOS. A DROGA TB É OUTRA VILÃ, MAS O ÁLCOOL AINDA É O MAIS FORTE ALIADO DA VIOLÊNCIA. OS CRIMES EM SUA MAIORIA SÃO DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA.

OS BOLETINS DE OCORRÊNCIA SÃO ENCAMINHADOS DA DELEGACIA DIRETO PARA AS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O MP REQUER TODAS AS MEDIDAS PROTETIVAS E O MAGISTRADO DECIDE TUDO RAPIDAMENTE. AO MESMO TEMPO, HÁ UMA EQUIPE TÉCNICA FORMADA POR PSICÓLOGOS, MÉDICOS E ASSISTENTES SOCIAIS QUE PROCURAM FORNECER PARA A VÍTIMA UM APOIO PARA QUE ELA SE REESTRUTURE. É IMPORTANTE QUE A VÍTIMA SE SINTA SEGURA E RECUPERE SUA DIGNIDADE."

SÃO GONÇALO TEM ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, APROXIMADAMENTE 40 KM DA CAPITAL FLUMINENSE, ESTÃO ENTRE AS MAIORES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RJ. SEGUNDO AS ESTATÍSTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ISP, REFERENTES AO 1º SEMESTRE DE 2007, S. GONÇALO ESTÁ EM 3º LUGAR NO RANKING DE VÍTIMAS DE LESÃO CORPORAL DOLOSA, TIPIFICADAS COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COMETIDAS POR FAMILIARES OU COMPANHEIROS.

DAS 40 REGIÕES ESTUDADAS PELO ISP, O MUN. APARECE AINDA NA 4ª POSIÇÃO NO QUE SE REFERE À INCIDÊNCIA DE ESTUPRO E, NA 2ª, QUANDO SE TRATA DE AMEAÇAS. ESTE CRIME, COMO ALERTA O TEXTO, ANTECEDE AS AGRESSÕES, PRINCIPALMENTE, QUANDO É COMETIDO PELOS COMPANHEIROS.

A PESQUISA DO ISP MOSTRA QUE EM TODO O ESTADO DO RJ, 13,2 MIL MULHERES FORAM VÍTIMAS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS NO 1º SEMESTRE DO ANO PASSADO. ISSO SIGNIFICA QUE A CADA DIA, PELO MENOS 36 MULHERES, EM MÉDIA, FORAM ALVO DE LESÕES PRATICADAS POR COMPANHEIROS, EX-COMPANHEIROS, PAIS, PADASTROS OU OUTROS PARENTES.

NO RANKING DO MUN., LIDERAM AS ESTATÍSTICAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU, INTEGRANTES DE UMA ÚNICA ÁREA DAS 40 ESTUDADAS. EM DECORRÊNCIA DO VOLUME DE NOTIFICAÇÕES, O TJ PREVÊ ABRIR, EM ABRIL, UM JUIZADO ESPECIAL EM NOVA IGUAÇU, BAIXADA FLUMINENSE.

TB DE ACORDO COM A PESQUISA DO ISP, DE TODA A POPULAÇÃO FLUMINENSE, AS MULHERES SÃO AS MAIORES VÍTIMAS DE CRIMES COMO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (69,1%), AMEAÇA (62%) E LESÃO CORPORAL DOLOSA (61%), DADOS QUE PODEM AINDA NÃO REVELAR A REALIDADE.

"ACREDITO QUE PODE HAVER UMA SUBNOTIFICAÇÃO. MUITAS MULHERES, QDO VÃO REGISTRAR A OCORRÊNCIA, POR RECEIO OU FALTA DE ORIENTAÇÃO NÃO O FAZEM.", EXPLICA A JUÍZA ADRIANA RAMOS DE MELLO, TITULAR DO JUIZADO DO CENTRO. "É UMA CIFRA OCULTA QUE NÃO PODEMOS MENSURAR", COMPLETA.(ISABELA VIEIRA/ABR) 10/03/2008, DIÁRIO MERCANTIL, RJ.

JUIZ DIZ QUE LEI MARIA DA PENHA É INCONSTITUCIONAL E DIABÓLICA

A Folha de S.Paulo traz reportagem neste domingo (íntegra exclusiva para assinantes do jornal e UOL) com um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha.
De acordo com a reportagem, o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.
"Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!", diz Rodrigues, segundo a reportagem.
A Folha teve acesso a uma das sentenças do juiz que chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Em 12 de fevereiro, ele sugeriu que o controle sobre a violência contra a mulher "tornará o homem um tolo".
Segundo a reportagem, Rodrigues usou uma sentença-padrão, repetindo os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido.
A Folha procurou ouvi-lo. A 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas informou que ele está de férias e que não havia como localizá-lo.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

PALESTRA NA EMERJ

Dia05/06/20089h às 17hManhãCoordenadora de MesaDes. Conceição MousnierTJ/RJ - Presidente do Fórum Permanente de Direito de Família9 horasViolência contra a MulherAna Maria IancarelliPsicanalista Especialista em Atendimento a Vítimas de Violência10 horasViolência contra a Criança e o AdolescenteDra. Ivone Ferreira CaetanoJuíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso11 horasViolência contra o IdosoDr. Leonardo de Castro GomesJuiz Titular da 17ª Vara da Capital e Professor da EMERJTardeCoordenadora de MesaDra. Leilah Borges da CostaPresidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM14 horasViolência do Tratamento LegalDes. Conceição MousnierTJ/RJ - Presidente do Fórum Permanente de Direito de Família15 horasLei Maria da PenhaDra. Leila Linhares BarstedAdvogado, Membro do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da DEA e Coordenadora Executiva da CEPIA16 horasMedidas PreventivasDra. Tânia da Silva PereiraAdvogada, Membro da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM e Professor de DireitoApoio:IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de FamíliaRealização:EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de JaneiroFórum Permanente de Direito de Família
Local:Auditório Antonio Carlos AmorimAv. Erasmo Braga, 115/4º andarPalácio da Justiça - Rio de Janeiro Informações:Secretaria da EMERJAv. Erasmo Braga, 115 - Térreo Tel.: (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380

LEI MARIA DA PENHA - 11.340/06

A Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha), criada para coibir a violência doméstica contra a mulher, foi colocada em prática pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT). Em decisão recente, os desembargadores da 1ª Turma determinaram que, independente do consenso da vítima, o agressor será processado. A decisão tomou como base um caso ocorrido em novembro passado, em que o marido espancou a mulher grávida e ateou fogo em seu corpo. Acuada, após intimidações do companheiro, resolveu voltar atrás. O juiz acabou arquivando o caso, mas o Ministério Público recorreu da decisão e solicitou que o processo fosse reaberto . O Tribunal de Justiça, seguindo determinação da Lei Maria da Penha, acatou a argumentação dos promotores.

"ATRÁS DE CADA OLHO ROXO EXISTE UM HOMEM FROUXO!"

Maria da Penha homenageada com seu nome na Lei Federal nº 11.340, que impõe mais rigor na punição à violência doméstica, a bioquímica cearense Maria da Penha participou de debate com mulheres paranaenses na quarta-feira 7, na Câmara de Vereadores de Curitiba. Acompanhe, a seguir, entrevista exclusiva com Maria da Penha, feita pela imprensa da CUT-PR.
CUT-PR - Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2001, revelou que cerca de 20% das mulheres brasileiras sofrem a chamada agressão branda, em forma de tapas e empurrões. Com a Lei 11.340, você acredita que esse percentual possa cair?
Maria da Penha - Quando a violência começa com um tapa ou empurrão, ela tende a se agravar. Se as mulheres realmente tiverem o apoio que a lei prevê, com certeza o agressor será conscientizado. Assim, a estatística sobre mulheres assassinadas e violentadas vai diminuir.
CUT-PR - Além da aplicação efetiva da Lei que leva seu nome, o que mais é preciso para coibir a violência contra as mulheres no Brasil?
Maria da Penha - A lei por si só não vai resolver muita coisa. Tem que haver implementação de mais delegacias, casas abrigos e juizados para que a população sinta que existem mecanismos reais de combate à violência. Até existem essas instituições, mas a quantidade ainda é muito pequena em relação ao número de denúncias.
CUT-PR - "Atrás de cada olho roxo existe um homem frouxo" foi uma declaração sua divulgada na imprensa. A covardia masculina é impulsionada pelo fato de o homem ter vantagem física sobre a mulher ou está mais relacionado ao alcoolismo ou ciúme?
Maria da Penha - violência contra a mulher está relacionada à força física, ao machismo e à idéia que o homem tem de que é superior a mulher. Essa idéia está se desfazendo, e, com o trabalho desenvolvido pelas mulheres que militam contra a violência doméstica, tenho certeza que esse pensamento discriminatório vai acabar.
CUT-PR - O que passa na cabeça das mulheres nos momentos em que são agredidas?
Maria da Penha - Muita revolta, porque nos sentimos não merecedoras disso e realmente não merecemos esse tratamento brutal e medieval. A discussão entre um casal deve ser através do diálogo e não na base da porrada.
CUT-PR - De que forma é possível recuperar a dignidade das mulheres violentadas?
Maria da Penha - mulher agredida deve procurar instituições sociais, como os centros de referência, as entidades de mulheres organizadas e até a própria delegacia da mulher, que não é só local de denúncia, para se interar sobre seus direitos e também a respeito do que ela tem a seu favor no combate à violência com a nova lei.
CUT-PR - Na sua visão, qual a importância dos movimentos feministas organizados na sociedade?
Maria da Penha - As vitórias e conquistas de nós mulheres sempre se dão através da luta dos movimentos sociais. A atuação dessas entidades é fundamental para organização e justiça sociais.
CUT-PR - Você se tornou um símbolo contra a violência doméstica no Brasil. Seu exemplo de luta já está consolidado, e agora, quais são seus planos?
Maria da Penha - Estou sendo requisitada para estar presente em vários locais, sempre levando meu relato e experiência no combate à violência contra a mulher. Eu não tenho parado de viajar, onde chego sempre ressalto que o movimento de mulheres não deixou de lutar. Temos agora um desafio muito maior, que é a efetiva implementação das políticas públicas previstas na lei.
CUT-PR - Que mensagem você deixa para as ativistas feministas que lutam diariamente contra a violência doméstica e pela igualdade?Maria da Penha - ue nós precisamos continuar com nossa luta, para cada dia melhorar mais a situação da mulher, principalmente daquelas que vivem em regiões longínquas, onde o acesso à informação ainda é muito difícil, logo, onde ocorrem mais casos de violência doméstica.

EXEMPLO DE FIBRA E CORAGEM!

Mulher Maria da Penha é exemplo de luta contra violência.
A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, hoje com 61 anos, lutou durante 20 anos para que seu agressor e marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia, fosse condenado. No ano de 1983, ele tentou matá-la duas vezes: com um tiro, quando ela ficou paraplégica aos 38 anos, e depois tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, no entanto usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou a denúncia de um crime de violência doméstica pela primeira vez. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. Maria da Penha virou símbolo contra a violência doméstica e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006.

BRASÍLIA/DF: 300 NOVOS FEITOS POR MÊS

A CAPITAL DO PAÍS POSSUI UMA VARA COM UMA JUÍZA TITULAR E 3 AUXILIARES PARA ATENDER OS 300 NOVOS PROCESSOS POR MÊS E MAIS DE 3.000 EM TRÂMITE NA VARA. AS AUDIÊNCIAS ACONTECEM TANTO NO TURNO MATUTINO COMO VESPERTINO, TAMANHO VOLUME DE TRABALHO.

A JUÍZA TITULAR MARIA ISABEL DA SILVA AFIRMA QUE O JUDICIÁRIO DISPÕE DESTA VARA E DO NÚCLEO DE APOIO QUE ATENDE TB OS ENCAMINHAMENTOS DAS CIDADES SATÉLITES.

O NÚCLEO POSSUI UMA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PREPARADA PARA DAR TOTAL APOIO À VÍTIMA, MAS, SEM A AJUDA DO PODER EXECUTIVO, O SERVIÇO TENDE A PERDER A QUALIDADE, POIS ESTE TIPO DE PROBLEMA PRECISA TER ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO. NESTE SENTIDO, MARIA ISABEL INFORMA "A MAIOR PARTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO PODE SER RESOLVIDA COM MEDIDA PENAL, ESTE TIPO DE CONFLITO NÃO SE DÁ FIM COM UMA SENTENÇA, TEM MUITO MAIS COISAS ENVOLVIDA."

AS QUESTÕES SÃO COMPLEXAS, POIS, JUNTO DO CASO VEM TODO UM ENVOLVIMENTO FAMILIAR PROBLEMÁTICO, QUE TORNA A AUDIÊNCIA EM UMA "TARDE DE TERAPIA", TERMO USADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA PRÓPRIA VARA.

A JUÍZA ACREDITA QUE PARA DIMINUIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É NECESSÁRIA UMA FORTE CAMPANHA CONTRA O ALCOOLISMO, POIS NÃO SE TRATA SÓ DE UM PROBLEMA JURÍDICO, MAS TB DE SAÚDE PÚBLICA. É NORMAL AS VÍTIMAS FALAREM NA AUDIÊNCIA "QUANDO ELE NÃO BEBE É UMA ÓTIMA PESSOA", AFIRMA MARIA ISABEL.

SERRA/ES UMA VARA FORA DA CAPITAL

NA CIDADE DE SERRA/ES O JUDICIÁRIO CONTA COM A AJUDA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DAR ANDAMENTO ÀS VÍTIMAS E TRATAMENTO AOS AGRESSORES, JÁ QUE O ALCOLISMO É O GRANDE VILÃO DA HISTÓRIA.

DESDE QUE A VARA FOI IMPLANTADA, NÃO HOUVE NENHUM ÓBITO, NEM LESÃO GRAVE ORIUNDA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA COMARCA.

A JUÍZA CLÉCIA DOS SANTOS BARROS DESTACA QUE O FOCO ESTÁ NO RESPEITO E PROTEÇÃO À VÍTIMA, QUE NA PRÁTICA SIGNIFICA AÇÕES EXTREMAMENTE RÁPIDAS, COMO AUDIÊNCIA EMERGENCIAL, CUMPRIMENTO À FORÇA DAS DETERMINAÇÕES PELO AGRESSOR E PRISÕES NA HORA.

"AS MEDIDAS ESTÃO FAZENDO COM QUE A VIOLÊNCIA NA CIDADE ESTEJA DIMINUINDO, EMBORA NOSSO VOLUME PROCESSUAL AINDA ESTEJA ALTO", AFIRMA A JUÍZA.

OUTRO FATOR INTERESSANTE É QUE A MULHER AGREDIDA, NO CONTATO TANTO COM O MP, COMO COM A JUÍZA, ACABA DENUNCIANDO OUTROS CRIMES QUE O COMPANHEIRO PRATICA, E AÍ COMEÇA OUTRA HISTÓRIA.

CURITIBA/PR A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O PRÓPRIO OBJETO DA DEMANDA FAZ COM QUE O MP DESEMPENHE TODOS OS SEUS PAPÉIS E MAIS UM POUCO. EMBORA A LEGITIMIDADE NÃO SEJA EXCLUSIVA, É O PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE TOMA AS INICIATIVAS EM RELAÇÃO A UMA PARTE IMPORTANTE DA LEI, AS MEDIDAS PROTETIVAS.

DESEMPENHANDO O PAPEL DE FISCAL DA LEI, PROMOTOR CRIMINAL, DE FAMÍLIA E MUITAS VEZES ATÉ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE O MEMBRO DO MP TEM QUE ESTAR ATENTO PARA REQUERER AS MEDIDAS EM RELAÇÃO À VÍTIMA E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO AGRESSOR, CONFORME OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI MARIA DA PENHA.

A PROMOTORA DE JUSTIÇA DANIELLE GONÇALVES THOMÉ AFIRMA "A VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É BASTANTE EFICIENTE, MAS É ESSENCIAL O ACOMPANHAMENTO DE UMA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PARA RESOLVER O PROBLEMA DEFINITIVAMENTE."

MARIA É INDENIZADA APÓS 14 ANOS

A PROPOSTA DO GOVERNO CEARENSE DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 60 MIL À FARMACEUTICA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, DE 63 ANOS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE ONTEM, NO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. MARIA DA PENHA, PRESENTE À VOTAÇÃO, RESSALTOU QUE PASSOU 14 ANOS ESPERANDO A INDENIZAÇÃO E QUE DESEJAVA QUE FOSSE FEITA UMA INVESTIGAÇÃO PARA QUE OS RESPONSÁVEIS PELA DEMORA DO JULGAMENTO RESSARCISSEM O ESTADO PELO VALOR PAGO.

O BRASIL CUSTOU 20 ANOS PARA PUNIR O AGRESSOR DE MARIA DA PENHA, SEU EX-MARIDO, O COLOMBIANO NATURALIZADO BRASILEIRO MARCO ANTONIO HEREDIA VIVEROS, QUE TENTOU MATÁ-LA 2 VEZES. EM UMA DAS TENTATIVAS, SIMULOU UM ASSALTO E LHE DEU UM TIRO QUE A DEIXOU PARAPLÉGICA.

POR TANTA DEMORA, O PAÍS FOI CONDENADO, EM 2001, PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA), A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO DE US$ 20 MIL COMO COMPENSAÇÃO PELAS IRREGULARIDADES.

SÍMBOLO DO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO PAÍS, ELA BATIZOU A LEI DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SANCIONADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2006 PELO PRESIDENTE LULA.

CHAPECÓ/SC - UM HOMEM NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Embora seja comum os tribunais designarem juízas para tal função, Silvio José Franco é juiz titular da 3ª Vara Criminal de Chapecó/SC, onde cumula o juizado de violência doméstica desde na vigência da lei.

Chapecó possui um problema grave de violência doméstica, desde o começo da vara já foram distribuídos mais de 1500 processos, sendo que da violência doméstica ocorreram 3 homicídios consumados e 2 tentados, 4 destes já foram julgados e os réus condenados. Em um plantão de fim de semana chegaram a ser atendidos 14 casos de violência doméstica.

Para resolver o grande problema, o juiz Silvio desenvolveu um projeto pioneiro de atendimento, chamado Programa JUDICI _ Justiça, Dignidade e Cidadania que é dividido em 4 etapas:

1º ACOLHIMENTO - possibilitar às mulheres vítimas de violência doméstica um sistema de atendimento diferenciado do tradicional, numa abordagem acolhedora. Ação: acompanhamento da vítima à sala de acolhimento psicossocial.

2º AMBIENTAÇÃO - proporcionar às vítimas um ambiente acolhedor e harmônico, numa perspectiva humanizadora. Ação: preparação do ambiente baseado na Cromosofia e na Feng Shui.

3º ABORDAGEM PSICOSSOCIAL: propiciar atendimento psicossocial às mulher vítimas de violência doméstica. Ação: apresentação da proposta de trabalho à vítima, permitindo que esta possa delinear a intervenção, de acordo com sua condição emocional. Exibição de vídeo sobre a temática da violência e seus desdobramentos e " feed-back" ao magistrado do atendimento à vítima.

4º AUDIÊNCIA: procedimento judicial.

VARAS CRIADAS E IMPLANTADAS

Felizmente a maioria dos estados da federação já criaram ou instalaram os juizados da violência doméstica. O grande problema é que são poucos os que dispõe dete serviço tb no interior, onde o problema tb é grave. Sensível às estatísticas, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi um dos que mais se preocupou com o assunto e tomou as devidas providências implantado o juizado na cidade de Juazeiro do Norte. O pioneiro na implantação foi o Tribunal do Estado de Mato Grosso que além de implantar o 1º juizado desta natureza no país, tb expandiu para o interior, onde possui mais duas varas instaladas.

Alguns estados já criaram os juizados, mas ainda não implantaram e outros aguardam aprovação das suas respectivas assembléias legislativas. De qualquer forma, embora o problema seja um daqueles antigos cancros da sociedade brasileira, em pouco tempo a lei já está trazendo paz às vítimas e às suas respectivas famílias.

JUIZADOS IMPLANTADOS INCLUSIVE NO INTERIOR: CE, ES, MA, SC, MT e MS.

JUIZADOS IMPLANTADOS SOMENTE NA CAPITAL: AM, DF, GO, PA, PE, PR, RJ, RS e SP.

CRIADOS MAS NÃO IMPLANTADOS: AC, AL, RN e MG.

NÃO FORAM CRIADOS: AM, BA, PB, PI, RO, RR, SE e TO.

EMERJ - DIA 7 DE MARÇO DE 2008

I SEMINÁRIO SOBRE OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAÇÃO DA REDE DE APOIO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Data: 7 de março de 2008Auditório Nelson Ribeiro Alves – Escola de Magistratura do Estado do Rio de JaneiroAv. Erasmo Braga 115 – 4º andar
PROGRAMAÇÃO
9:30 ABERTURA
Desembargador Paulo Leite Ventura – Diretor da Escola de Magistratura
Dra. Adriana Cabral – presidente de Honra do RIO SOLIDÁRIO
Dr. Sérgio Côrtes – Secretário Estadual de Saúde
Dr. Alcebíades Sabino dos Santos – Secretário Estadual de Trabalho e Renda
Dr. Gilberto Ribeiro – Chefe de Policia Civil
Sra. Cecília Soares – Superintendente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
10:30: PALESTRA: “Os resultados do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
Dra. Adriana Ramos de Mello e Dr. Celso de Andrade Loureiro - Juíza Titular e Promotor de Justiça do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
12:00 Intervalo
14:00: Apresentações de trabalhos:
Centro Integrado de Atendimento a Mulher – CIAM
Núcleo da Defensoria Pública de Atendimento à Mulher – NUDEM
Defensoria Pública das vítimas e dos autores do fato no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
15:30
Secretaria Estadual de Trabalho e Renda
Programa SOS Mulher - Secretaria Estadual de Saúde
16: 00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa RIO MULHER
16:30
Equipes Multidisciplinares dos I e II Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.