CRIAÇÃO DE NOVO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SÃO GONÇALO

O Tribunal de Justiça do Rio inaugurou nesta terça-feira, dia 15, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São Gonçalo. O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, contou que a nova serventia já conta com cerca de oito mil processos. "Fico por um lado triste por ter que criar juizados para conter a violência doméstica e garantir a incolumidade da integridade física da mulher", desabafou.
Em seu discurso, a desembargadora Cristina Gaulia ressaltou a importância da padronização como questão gerencial e de trabalho estratégico para uma boa gestão e lembrou ainda que a violência doméstica é parte de um problema maior que atinge a todos, que é a violência pública. "Sem o combate correto, de maneira eficiente, à violência doméstica, não se conseguirá enfrentar a violência pública. O Judiciário está fazendo a sua parte nesse combate e resgatando a dignidade de vida do cidadão gonçalense", afirmou a magistrada.
O juiz Marcelo Anátocles, titular do novo juizado, falou que a criação do mesmo significa um marco para a cidade de São Gonçalo. "É uma conquista social que só foi possível graças ao trabalho de dois líderes: a desembargadora Cristina Gaulia e o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter", completou.
Adelir Silva das Mercês, escrivã do Juizado Especial Criminal da comarca de São Gonçalo, destacou que a criação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar trará mais agilidade ao andamento processual. "Como temos poucos funcionários, nós tínhamos que acumular diversas funções para atender a demanda. Com a criação do novo Juizado, o serviço será desmembrado e será possível adiantar o trabalho, pois haverá uma equipe própria para atender às questões relativas à violência contra a mulher", disse a escrivã.

PALESTRA NO TJ/RJ 30/11/09

O Tribunal de Justiça do Rio, através do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais (DEAPE), promoverá palestra para lideranças comunitárias sobre o tema "Lei Maria da Penha e o trabalho com os homens agressores: Aspectos legais na proteção à vítima, na punição ao agressor e às medidas preventivas", na próxima segunda-feira, dia 30, às 17h, no Auditório José Navega Cretton, no 7º andar do Fórum Central, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, Centro do Rio.
O juiz Marcelo Castro Anátocles, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São Gonçalo, falará sobre "As mudanças da Lei Maria da Penha na tipificação dos crimes de violência doméstica contra a mulher: as alterações introduzidas no código penal na punição ao agressor e as medidas de proteção para mulher que corre risco de vida". O juiz Octávio Chagas de Araujo Teixeira, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Nova Iguaçu, discutirá a atuação do "Poder Judiciário na implementação da Lei Maria da Penha".
Para finalizar, o psicólogo Fernando Acosta, especialista em Saúde Pública e Psiquiatria Social, abordará o tema "Prevenção à violência doméstica: reconhecimento de que o homem agressor precisa de tratamento e a mulher de assistência".
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, membro da Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais do TJRJ e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, será a mediadora do debate.
O evento faz parte do Programa Justiça Cidadã, projeto de responsabilidade pública e cidadania criado com o propósito de aproximar o Poder Judiciário Estadual das comunidades periféricas e de promover a universalização do direito de acesso a justiça, através de ações educativas. Iniciado em 2004, possui programação anual regular de cursos e palestras para lideranças comunitárias (www.tjrj.jus.br - Projetos Sociais, Programa Justiça Cidadã).

I FONAVID

A Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei
Maria da Penha, dispôs sobre a criação dos Juizados
de Violência Doméstica, atribuindo aos juízes que neles
atuam competência cível e criminal.
Na III Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo
Conselho Nacional de Justiça e realizada em 31 de
março de 2009, foi criado o Fórum Nacional de Juízes de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher –
FONAVID - com o fim de reunir juízes de todo o Brasil
que atuam nesta temática.
O I Encontro do FONAVID ocorrerá no Rio de Janeiro
no período de 23 a 25 de novembro de 2009, com a
organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e
apoio do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Especial
de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma
do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos
Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O tema do I FONAVID será a “EFETIVIDADE DA LEI
MARIA DA PENHA”, tendo como objetivos compartilhar
experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei
11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados
e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda,
avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação
de competência do sistema.
Ressalta-se que a criação deste Fórum é imprescindível
para garantir a promoção dos direitos fundamentais
das mulheres e a aplicação dos dispositivos previstos na
Lei Maria da Penha, além de constituir efetivo instrumento
para o aperfeiçoamento dos magistrados e a solidificação
dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher.
FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

INAUGURAÇÃO DO JVD DE CAXIAS

O Poder Judiciário do Estado do Rio já conta com mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou hoje, dia 28, às 12h, o novo juizado especializado na Comarca de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Estiveram presentes, na solenidade, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; a juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias; e o desembargador Roberto Felinto de Oliveira, presidente da AMAERJ entre outras autoridades.
Em seu discurso, o presidente do TJRJ declarou que lhe causa perplexidade ter que inaugurar um juizado para inibir a violência contra a mulher. "Isso é muito grave. Talvez o caminho não seja o combate, mas saber por que é preciso inaugurar uma vara para preservar a integridade da pessoa que é sublimada, pois a mulher gera um ser igual a si, algo que nós, homens, não temos capacidade", completou.
O desembargador Luiz Zveiter ainda ressaltou a qualidade do trabalho dos funcionários e magistrados do TJRJ. "Quando fui advogado, julgava os juízes e os serventuários, mas depois passei a integrar essa categoria e fiz um autojulgamento. Hoje posso falar que tenho sob minha direção os melhores magistrados e melhores serventuários que qualquer um poderia almejar. Se existem coisas que o Judiciário não cumpre é porque nós, às vezes, 'pagamos as contas' que não são nossas. Se um processo se delonga, a culpa não é do Judiciário, a culpa é da lei que tem que ser modificada, pois propicia que o advogado, dentro do seu papel, utilize recursos e, assim, se eternizem as ações", destacou o presidente do TJRJ.
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia também pronunciou algumas palavras e explicou os objetivos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. "A proposta da Comissão Estadual dos Juizados é trabalhar nesses dois aspectos: proporcionar a cidadania da mulher vítima de violência e tratar o homem agressor, de modo que ele não volte, após o cumprimento da pena, para essa mesma sociedade civil e continue a dar ensejo a outras vitimizações, eternizando o ciclo de violência", esclareceu.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher surgiram com a Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. No Rio, já existem quatro juizados especializados deste tipo, instalados no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu. O juizado de Duque de Caxias é o quinto a ser inaugurado pelo TJRJ.
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias está localizado na Rua General Dionísio, 764, 3º andar, no Prédio dos Juizados Especiais, no bairro 25 de Agosto. Por enquanto, o juiz que irá cuidar dos processos do novo Juizado será o titular do Juizado Especial Criminal da comarca, Marcelo Menaged. No entanto, o desembargador Luiz Zveiter afirmou que, em breve, será aberto um edital para ocupar o cargo de juiz titular do Juizado da Violência Contra a Mulher de Caxias.

JUIZADO DE CAXIAS TORNA-SE INDEPENDENTE

TJRJ inaugura Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Duque de Caxias
Notícia publicada em 27/10/2009 17:22
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura amanhã, dia 28, às 12h, mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Desta vez, será contemplado o Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A criação do juizado no município está prevista na Lei Estadual 5.337, de 28 de novembro de 2008 e, até a sua inauguração, os casos relacionados à violência contra a mulher eram julgados juntamente com os de competência do Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias. No local há 15.910 processos em andamento, sendo que 6.689 envolvem mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei é um marco na conquista do direito das mulheres de se defender contra seus agressores. No Rio, existem quatro juizados especializados nesses casos, instalados no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu. O juizado de Duque de Caxias será o quinto inaugurado pelo TJRJ.O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias funcionará na Rua General Dionísio, 764, 3º andar, no Prédio dos Juizados Especiais, noBairro 25 de Agosto.

HOMEM APANHA E RECEBE R$ 10 MIL DE INDENIZAÇÃO

Homem apanha de mulher e recebe R$ 10 mil de indenizaçãoNotícia publicada em 16/09/2009 19:07Homem que apanhou de mulher receberá R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que resolveram manter a sentença de primeiro grau.
Jorge da Conceição ajuizou uma ação no TJ do Rio depois que Laura Passos, sua sócia em um curso de calista e pedicure em Niterói, ameaçou tomar seu lugar na diretoria do negócio. Diante da recusa do autor da ação em ceder seu cargo, ocupado desde 1997, a ré se descontrolou e o agrediu com um martelo, entre outros objetos, perante vários alunos e funcionários.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Ronaldo Rocha Passos, destacou que a “diferença física entre a apelante e o autor no caso em exame nenhuma influência exerceu ou tem relevância, considerando que o autor, segundo o que consta nos autos, quando muito se limitou à sua própria defesa pessoal das referidas agressões físicas que lhe resultaram lesões consideráveis”.Nº do processo: 2008.001.38170

MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

DANO PSÍQUICO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


10/08/09, DAS 14 ÀS 17 HORAS
CEAF - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

RUA PEDRO AMERICO, 13, JARDIM BAIANO, NAZARÉ, SALVADOR, BAHIA

PALESTRA
SONIA RAVINSKI
PSICÓLOGA - ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA JURÍDICA

I SEMINARIO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Emerj promove o "I Seminário da Violência Doméstica e Familiar da Região Serrana"

O III Núcleo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), em Friburgo, promove o "I Seminário da Violência Doméstica e Familiar da Região Serrana" no próximo sábado, dia 30, das 9h às 12h, no Auditório da Universidade Estácio de Sá, Campus Nova Friburgo, localizado no Jardim Sans Souci, s/nº, Braunes, Nova Friburgo.
A juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital, Adriana Ramos de Melo, apresentará o tema "A Lei Maria da Penha e sua aplicação social", e o promotor do I Juizado de Violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo, Frederico Rangel de Albernaz, falará sobre as medidas protetivas e sua eficácia social.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito.
As inscrições podem ser feitas no III Núcleo da Emerj pelo telefone (22) 2522-2324.

II SEMINÁRIO SOBRE OS JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

II seminÁrio sobre os juizados de ViolÊncia domÉstica e familiar contra a MULHER e divulgaÇÃO DA REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Data:27/03/200909h às 16hMANHÃ 9 horas

Abertura:Dra. Adriana Ramos de Mello Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.9h30minDelegacias Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM's / OAB - MulherExpositora: Dra. Inamara Costa10 horasNúcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência - NUDEM / Defensoria PúblicaExpositoras:Dra. Arlanza Maria Rodrigues RebelloDra. Simone Estrelitta10h30minA Atuação do Ministério Público na Lei Maria da PenhaExpositor: Dr. César Rampazzo11 horasJuizados de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherExpositores:Dra. Adriana R. de MelloDr. Marcelo Castro Anátocles da Silva FerreiraEquipes de Atendimento Multidisciplinar11h45minServiço de Educação, Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica contra Mulher - SERHExpositor: Roberto Marinho AmadoTARDE13 horasSuperintendência de Direitos da Mulher da SEASDHCentros de Referência de Atenção à MulherExpositores: Representantes dos Centros de Referência de Atenção à Mulher14h30minCoordenadoria Especial de Promoção da Política para Igualdade de Gênero - CEPIGExpositores:Dra. Terezinha Gomes LameiraAdriano Henrique Ferreira Rodrigues15 horasPalestra de Encerramento:Secretaria Especial de Políticas para as mulheres - SPMPOLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES(Política Nacional, Pacto Nacional, II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres)Palestrante: Exma. Sra. Ministra Nilcéia FreireLocal:Auditório Antônio Carlos AmorimAv. Erasmo Braga, 115 / 4º andarFórum Central do TJ/RJInformaçõesSecretaria da EMERJ3133-3369 / 3133-3380InscriçõesExclusivas pelo sitewww.emerj.rj.gov.br

ESTRATÉGIAS POLÍTICO-CRIMINAIS

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES
- CONVITE -
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 171ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de março de 2009, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 – 4º andar).
Tema
Estratégias Político-Criminais diante da Violência à Mulher
ABERTURA:
DES. Álvaro Mayrink da Costa
Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal
PALESTRANTE:
Delegada Adriana Pereira Mendes
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.
Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).
Informações: telefones 3133-3369/3133-3380
Inscrições exclusivas pelo site da EMERJ – www.emerj.rj.gov.br

MULHER, POLÍTICA E ESPAÇOS DE PODER

MULHER, POLÍTICA E ESPAÇOS DE PODER
Março MulherA Superintendência de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Promoção da Igualdade (SPM/Sepromi) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), uniram-se a outras secretarias estaduais, prefeituras, conselhos municipais e organizações da sociedade civil para construir o Março Mulher, cujo tema central é Mulher, Política e Espaços de Poder.Alusivo ao 8 de Março, o projeto terá uma série de atividades durante o mês de março de 2009, na capital e no interior do Estado, com a finalidade de contemplar a diversidade e a dinâmica dos municípios baianos na discussão de políticas para as mulheres.A iniciativa inspira-se na campanha ‘Mais Mulheres no Poder. Eu assumo esse compromisso’, lançada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), junto com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. Seu objetivo, alinhado ao capítulo cinco do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, é estimular a “ampliação da participação feminina nos cargos de decisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos partidos políticos, empresas públicas e privadas, no movimento social (sindicatos, conselhos e associações), promovendo a participação igualitária, plural e multirracial”.DesafioDesde os anos 70, quando o 8 de março passou a ser comemorado no Brasil, registraram-se mudanças significativas na inserção da mulher na sociedade. Contudo, os avanços têm sido acompanhados por persistentes desigualdades entre homens e mulheres em quase todas as áreas da vida social. Isto é particularmente verdadeiro para mulheres negras e indígenas, que experimentam efeitos conjugados de discriminações racial, étnica e de gênero, em todos os ciclos de vida.A alteração desse padrão de desigualdades, em muito, depende da ampliação da participação das mulheres em espaços de poder e de tomada de decisão, de modo a permitir que os direitos de todas as mulheres sejam, efetivamente, defendidos e assegurados, independentemente da condição racial, étnica e de orientação sexual.

OBJETIVOS

OBJETIVOS
· Destacar a participação das mulheres baianas e brasileiras nos diversos âmbitos da vida social, de modo a estimular o debate e ações que ampliem a presença feminina nos espaços de poder e tomada de decisão, possibilitando novas relações entre homens e mulheres;
· Mobilizar setores governamentais para a promoção da igualdade de gênero, por meio de políticas públicas que favoreçam a efetiva inserção política, social e econômica das mulheres baianas.
Principais atividades
§ Mesa Redonda: Mais Mulheres no Poder. Convidadas a confirmar: Exma. Sra. Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, e Exma. Sra. Nilcéia Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR.
§ Inserção no Programa de rádio dominical da EBDA
§ 1ª. Feira da Mulher no Serviço Público, no CAB.
§ Série Diálogos – Mulher e Mídia na Bahia
§ Divulgação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
§ Lançamento da cartilha Em Cada Cidade um Conselho da Mulher.
§ Show alusivo ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, no Dique do Tororó.
§ Encontro do Fórum de Gestoras de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.
§ Apoio a iniciativas de outros órgãos estaduais e de prefeituras municipais.
§ Apoio a iniciativas de organizações do movimento de mulheres.

Programação completa no Portal Março Mulher www.sepromi.ba.gov.br ou na Agenda Março Mulher.


Divulgue e Participe!






Secretaria de Promoção da Igualdade - SEPROMI
Superintendência de Políticas para as Mulheres – SPM
sup.mulher@sepromi.ba.gov.br
Av. Luiz Vianna Filho, 2ª Avenida, nº 250
Complexo da Seplan, Bloco B – CAB
Salvador – Bahia - Brasil
CEP 41.746-900
(71) 3115 – 5124

CDDM
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher
Rua Ribeiro dos Santos, nº 42 – Carmo - Pelourinho
Sede do Centro de Promoção da Igualdade
Pelourinho – Bahia - Brasil



Parceiros
SESAB, SEDES, IRDEB, SECULT, SJCDH, SSP (DEAM’s), SETRE, BAHIATURSA, FPC, AGECOM, INGÁ, CONDER, EBDA, PRODEB, EGBA, CDDM