quarta-feira, 22 de outubro de 2008

TJ INAUGURA NOVAS INSTALAÇÕES DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Foram inauguradas nesta terça-feira (dia 21 de outubro) as novas instalações do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Rua da Carioca, 72, no Centro do Rio. O espaço fica nas imediações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na Praça Tiradentes.
"Não tínhamos estatísticas sobre a violência contra a mulher, mas a juíza Adriana Ramos e a primeira-dama do Estado, Adriana Anselmo, me mostraram que havia, sim, uma demanda reprimida e hoje já temos quatro desses juizados com psicólogos, assistentes sociais e uma equipe especializada para atender às mulheres. Ética, competência e participação sempre foram prioridades na minha gestão e a parceria com a Prefeitura e o Governo Estadual tem se mostrado o melhor caminho", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.
A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado, lembrou que "a lei 11.340, conhecida como lei Maria da Penha, contém princípios objetivos e diretrizes que visam a evitar a morosidade e diminuir a violência contra a mulher e a família. Atualmente, temos aqui no 1º Juizado 13 mil processos e cada um representa uma história de violência na vida de uma mulher. Não nos chegam apenas casos de agressões leves, há aqui processos de mulheres que foram queimadas, estupradas, além de crianças abusadas sexualmente pelos próprios pais", contou a juíza.
O Juizado funcionará num prédio de três andares, de 800 metros quadrados, alugado pela Prefeitura Municipal do Rio e cedido ao Poder Judiciário Estadual. O Tribunal de Justiça do Rio investiu cerca de R$ 300 mil nas obras de reforma, que duraram quatro meses. No primeiro andar, funcionarão o cartório, a carceragem e o Protocolo Geral. No mezanino, foram instaladas as salas das assistentes sociais, psicólogas, perícia médica e uma brinquedoteca, com todos os brinquedos fabricados pelo setor de marcenaria do Tribunal. No terceiro e último andar, funcionarão o gabinete da juíza, secretaria, salas de audiências, Defensoria Pública, Ministério Público e uma sala de reflexão para dinâmica de grupo.
"A Prefeitura do Rio tem assinado vários convênios com o Tribunal de Justiça e está sempre disposta a fazer parcerias contra a exclusão e pela vida. Esse prédio simboliza a busca de uma vida melhor para as mulheres", afirmou o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, que representou o prefeito César Maia na inauguração.
No mesmo prédio do Juizado, funcionará um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que permitirá que a mulher, após ser atendida no Juizado, possa ser incluída nos projetos sociais do Creas.
Estiveram presentes no evento os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Thiago Ribas Filho, presidente da Comissão Estadual de Juizados Especiais; Roberto Felinto, presidente da Amaerj e Antônio Izaías da Costa, coordenador do Grupo de Altos Estudos da Memória Judiciária do Museu da Justiça; a presidente da Abaterj, Carol Ribeiro; o juiz auxiliar da corregedoria Carlos Borges e o chefe de gabinete da Presidência do TJ, Julio Isnard, dentre outros.
Compareceram ainda à inauguração a primeira-dama do Estado, Adriana Anselmo; a subsecretária especial de Políticas para as Mulheres, Kátia Guimarães, representando a secretária Nilcéia Freire; Eduardo Dias, da Secretaria de Reforma do Judiciário; o delegado Ricardo Martins, chefe da Polícia Civil do Rio em exercício; a delegada Inamara Costa, representando o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame; a coordenadora da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro, Adriana Pereira Mendes; a superintendente dos Direitos das Mulheres, Cecília Soares, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Mais informações sobre o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher podem ser obtidas no telefone 2233-9939

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