PALESTRA NO TJ/RJ 30/11/09

O Tribunal de Justiça do Rio, através do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais (DEAPE), promoverá palestra para lideranças comunitárias sobre o tema "Lei Maria da Penha e o trabalho com os homens agressores: Aspectos legais na proteção à vítima, na punição ao agressor e às medidas preventivas", na próxima segunda-feira, dia 30, às 17h, no Auditório José Navega Cretton, no 7º andar do Fórum Central, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, Centro do Rio.
O juiz Marcelo Castro Anátocles, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São Gonçalo, falará sobre "As mudanças da Lei Maria da Penha na tipificação dos crimes de violência doméstica contra a mulher: as alterações introduzidas no código penal na punição ao agressor e as medidas de proteção para mulher que corre risco de vida". O juiz Octávio Chagas de Araujo Teixeira, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Nova Iguaçu, discutirá a atuação do "Poder Judiciário na implementação da Lei Maria da Penha".
Para finalizar, o psicólogo Fernando Acosta, especialista em Saúde Pública e Psiquiatria Social, abordará o tema "Prevenção à violência doméstica: reconhecimento de que o homem agressor precisa de tratamento e a mulher de assistência".
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, membro da Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais do TJRJ e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, será a mediadora do debate.
O evento faz parte do Programa Justiça Cidadã, projeto de responsabilidade pública e cidadania criado com o propósito de aproximar o Poder Judiciário Estadual das comunidades periféricas e de promover a universalização do direito de acesso a justiça, através de ações educativas. Iniciado em 2004, possui programação anual regular de cursos e palestras para lideranças comunitárias (www.tjrj.jus.br - Projetos Sociais, Programa Justiça Cidadã).